Estatuto Editorial
TRANSPARÊNCIA DOS MEDIA
(artigo 6.o, n.o 3, da Lei n.o 78/2015, de 29 de julho)
1. O MyGiGpt é uma publicação periódica que assenta numa central de Conteúdos Digital, propriedade da Sigma 3 – Produções Audiovisuais, Lda, que produz e emite através do seu site e órgão de comunicação social – www.mygig.pt – e plataformas digitais, que difunde por escrito, em vídeo e áudio, conteúdos de natureza informativa, notícias e entretenimento, de acesso público através da internet.
2. O MyGiGpt defende sempre, a liberdade de expressão e a liberdade de informar, bem como repudia qualquer forma de censura ou pressão, seja ela legislativa, administrativa, política, económica ou cultural. O MyGiGpt, tem um editorial com convicções, mas independente de todos os poderes, manifestando esse espírito de independência também em relação aos seus próprios anunciantes.
3. O MyGiGpt entende que as publicações de conteúdo de natureza informativa devem ser independentes porque só assim cumprem a sua função essencial perante a sociedade. Estas publicações informativas não são instrumentos ou meios ao serviço de determinados objetivos, por mais louváveis que estes sejam, mas instituições autónomas através das quais os cidadãos podem, em liberdade e no pluralismo, procurar o esclarecimento de que necessitam para o exercício das suas opções.
4. O MyGiGpt considera, no entanto, que determinadas causas comuns à cidadania, como sejam a da defesa das liberdades fundamentais e da democracia, a de um ambiente saudável que não coloque em risco as gerações futuras, a da língua e do património histórico do país, a da paz e da participação plena de Portugal na União Europeia, a do incitamento à participação da sociedade civil na resolução dos problemas da comunidade devem ser divulgadas e sustentadas, sem prejuízo do pluralismo de opinião e de conceder voz a todas as correntes, nunca perdendo nem renunciando à capacidade de crítica.
5. O MyGiGpt tem e terá presente os limites impostos pela deontologia dos jornalistas, pela ética profissional e pelo Código de Conduta dos seus jornalistas. Quaisquer leis limitadoras da liberdade de expressão terão sempre a sua firme oposição.
6. O MyGiGpt sabe que é indispensável, em cada momento, distinguir entre as notícias - que deverão ser, tanto quanto possível, objetivas, circunscrevendo-se à narração, à relacionação e à análise dos factos para cujo apuramento devem ser ouvidas as diversas partes - e as opiniões que deverão ser assinadas por quem as defende claramente identificáveis e publicadas em termos de pluralismo.
7. O MyGiGpt toma posição através de editoriais não assinados que vinculam a sua posição, sempre que exigível.
8. O MyGiGpt sabe, também, que em casos muito excecionais, há notícias que mereciam ser publicadas em lugar de destaque, mas que não devem ser referidas, não por autocensura ou censura interna, mas porque a sua divulgação seria eventualmente nociva ao interesse nacional. Mas reserva-se, como é óbvio, o direito de definir, caso a caso, a aplicação deste critério.
9. Respeita, acima de tudo, a sua audiência e está consciente de que eles aceitam e desculpam os erros que o MyGiGpt cometeu, mas que não lhe perdoariam se, deliberadamente, por ação ou por omissão, os enganasse ou abusasse da sua boa-fé.